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Equipamentos Médico-Assistenciais De A à Z Da Renem Para O SUS

Municipal R$ 93.503.520,36

Classificação da Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis para o SUS (RENEM), destinada ao agrupamento de equipamentos médico-assistenciais usados direta ou indiretamente em diagnóstico, terapia e monitoração na assistência à saúde da população. Na base oficial do Fundo Nacional de Saúde, essa é a definição adotada para a categoria “Equipamentos Médico-Assistencial.

Especificações Técnicas

Natureza do item: classificação/agrupador da RENEM, e não equipamento unitário isolado.

Vinculação institucional: item pertencente à Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis para o SUS.

Definição funcional: equipamentos ou sistemas utilizados direta ou indiretamente para diagnóstico, terapia e monitoração na assistência à saúde da população.

Base normativa: a RENEM foi criada pela Portaria GM/MS nº 3.134/2013, e os equipamentos a serem adquiridos com financiamento federal devem estar em consonância com a RENEM e com as especificações e aspectos previstos no SIGEM.

Gestão e consulta: os itens da RENEM são administrados no âmbito do FNS e disponibilizados para consulta no SIGEM.

Aplicação: utilizada como referência para financiamento, padronização de nomenclaturas e estruturação de propostas de investimento em saúde no SUS.

Especificação técnica: as especificações e preços sugeridos no SIGEM têm caráter orientativo, podendo ser aceitos ou ajustados conforme a proposta e a análise técnico-econômica.