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Medicamentos Genéricos – Registro de Preços com Maior Percentual de Desconto

Municipal R$ 27.000.000,00

Aquisição de medicamentos genéricos por meio do Sistema de Registro de Preços, abrangendo produtos regularmente registrados e comercializados no mercado nacional. O fornecimento será realizado conforme a necessidade, utilizando como referência os itens constantes em banco oficial de preços, com julgamento baseado no maior percentual de desconto aplicado sobre os valores de referência vigentes.

Especificações Técnicas

Objeto

Aquisição de medicamentos genéricos.
Fornecimento por demanda, conforme necessidade.
Utilização do Sistema de Registro de Preços – SRP.
Produtos destinados ao atendimento de demandas de saúde.

Critério de Julgamento

Maior percentual de desconto.
Desconto aplicado sobre os valores dos itens constantes no banco oficial de preços adotado na contratação.
Percentual aplicado conforme regras estabelecidas no edital e na respectiva Ata de Registro de Preços.

Características dos Medicamentos

Medicamentos classificados como genéricos.
Produtos devidamente regularizados perante a Anvisa.
Apresentação, concentração, forma farmacêutica e embalagem conforme cada item solicitado.
Fornecimento dentro do prazo de validade e em condições adequadas de conservação.

Fornecimento

Entregas realizadas conforme solicitações emitidas durante a vigência da ata.
Medicamentos fornecidos em embalagem original.
Identificação de lote, validade e demais informações regulamentares.
Transporte e armazenamento conforme requisitos aplicáveis a produtos farmacêuticos.

Referência de Preços

Utilização de banco oficial de preços definido na contratação.
Valores de referência sujeitos às atualizações da base utilizada.
Aplicação do percentual de desconto registrado sobre o valor vigente do medicamento no momento da aquisição, conforme regras do instrumento convocatório.